Titulo: Lei Complementar 108/2024
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do artigo 16 da Lei Complementar nº 087/2022 de 1º de fevereiro de 2022 que dispõe sobre o estatuto do magistério, o plano de carreira e altera a tabela de vencimentos de docentes e especialistas em educação e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 107/2024
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos Municipais de Provimento Efetivo, atualiza e consolida o Anexo II da Lei Complementar nº 094/2023 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Município de Novais e dá Outras Providências.”
Titulo: Lei Complementar 106/2024
Resumo:
“Dispõe sobre alteração no anexo I "F" da Lei Complementar 94/2023 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 105/2023
Resumo:
“Dispõe sobre o aumento de cargos públicos municipais de provimento efetivo, e altera o anexo II, da Lei Complementar nº 094/2023, consolida o quadro de pessoal do município de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 104/2023
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do artigo 16 da LC 082/2022 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 103/2023
Resumo:
“Dispõe sobre o aumento de cargos públicos municipais de provimento efetivo, e altera o anexo II, da Lei Complementar nº 094/2023, consolida o quadro de pessoal do município de Novais e dá outras providências”
Titulo: Lei Complementar 102/2023
Resumo:
“Dispõe sobre o Piso da Enfermagem no Município de Novais e autoriza o Poder Executivo a complementar a remuneração dos profissionais com recursos da União no Exercício de 2023, em cumprimento à assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022”
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