Titulo: Lei Ordinária 148/1997
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio com o departamento de estradas e rodagem - DER e dá outras providências .”
Titulo: Lei Ordinária 148/1997
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio com o departamento de estradas e rodagem - DER e dá outras providências .”