Titulo: Lei Ordinária 252/2002
Resumo:
“Autoriza a prefeitura municipal de Novais a receber, mediante "instrumento de liberação de crédito não reembolsável", recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.”
Titulo: Lei Ordinária 252/2002
Resumo:
“Autoriza a prefeitura municipal de Novais a receber, mediante "instrumento de liberação de crédito não reembolsável", recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.”
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