Titulo: Lei Ordinária 286/2004
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar ajustes e/ou convênios com empresas da iniciativa privada, objetivando a execução conjunta de ações voltadas à melhoria e ao desenvolvimento urbano.”
Titulo: Lei Ordinária 286/2004
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar ajustes e/ou convênios com empresas da iniciativa privada, objetivando a execução conjunta de ações voltadas à melhoria e ao desenvolvimento urbano.”
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