Titulo: Lei Ordinária 292/2005
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais, firmar convênios, acordos e termos aditivos com o Governo Federal, através do Ministério do Esporte e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 292/2005
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais, firmar convênios, acordos e termos aditivos com o Governo Federal, através do Ministério do Esporte e dá outras providências.”
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