Titulo: Lei Ordinária 342/2007
Resumo:
“Altera a lei nº 232/2001, de 05 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Programa Cesta Básica de Alimentos.”
Titulo: Lei Ordinária 342/2007
Resumo:
“Altera a lei nº 232/2001, de 05 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Programa Cesta Básica de Alimentos.”