Titulo: Lei Ordinária 360/2007
Resumo:
“Dispõe sobre fixação do subsídio do prefeito e vice-prefeito do município de Novais nos termos do inciso V, artigo 29 da Constituição Federal e inciso VIII do art. 19 da Lei Orgânica do município de Novais .”
Titulo: Lei Ordinária 360/2007
Resumo:
“Dispõe sobre fixação do subsídio do prefeito e vice-prefeito do município de Novais nos termos do inciso V, artigo 29 da Constituição Federal e inciso VIII do art. 19 da Lei Orgânica do município de Novais .”
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