Titulo: Lei Ordinária 441/2011
Resumo:
“Altera valor do auxílio financeiro do Programa de Proteção Social e Especial regulamentado pela Lei nº 399 de 09 de junho de 2009 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 441/2011
Resumo:
“Altera valor do auxílio financeiro do Programa de Proteção Social e Especial regulamentado pela Lei nº 399 de 09 de junho de 2009 e dá outras providências.”