Titulo: Lei Ordinária 446/2011
Resumo:
“Dispõe sobra a fixação do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Novais para a Legislatura 2013 a 2016, nos termos do inciso V, artigo 29 da Constituição Federal.”
Titulo: Lei Ordinária 446/2011
Resumo:
“Dispõe sobra a fixação do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Novais para a Legislatura 2013 a 2016, nos termos do inciso V, artigo 29 da Constituição Federal.”
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