Titulo: Lei Ordinária 483/2013
Resumo:
“Torna obrigatória a utilização de madeira certificada nas construções a serem realizadas no município de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 483/2013
Resumo:
“Torna obrigatória a utilização de madeira certificada nas construções a serem realizadas no município de Novais e dá outras providências.”
Documento Completo em PDF