Titulo: Lei Ordinária 490/2013
Resumo:
“Dispõe sobre contratações com base em ata de registro de preços provenientes de licitações promovidas por outras entidades da administração pública e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 490/2013
Resumo:
“Dispõe sobre contratações com base em ata de registro de preços provenientes de licitações promovidas por outras entidades da administração pública e dá outras providências.”
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