Titulo: Lei Ordinária 518/2014
Resumo:
“ALTERA O ARTIGO 1° A LEI MUNICIPAL Nº 495, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Titulo: Lei Ordinária 518/2014
Resumo:
“ALTERA O ARTIGO 1° A LEI MUNICIPAL Nº 495, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”