Título: Lei Ordinária 715/2024
Resumo:
“Autoriza o município de Novais a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de crédito com outorga de garantia, com a finalidade de construção usina fotovoltaica e substituição das lâmpadas por led, e dá outras providências."
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