Título: Lei Ordinária 735/2025
Ementa:
“Dispõe sobre a instituição de cobrança de taxa pela utilização do clube recreativo municipal "Vereador Eduardo Fernandes Dias", localizado no município de Novais, para a realização de eventos, atividades esportivas, recreativas, culturais e outros fins autorizados pela administração municipal e dá outras providências."
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