Título: Lei Ordinária 729/2025
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, para o atendimento de despesas investimentos, vinculados à recursos financeiros oriundos dos Governos Federal e Estadual, e de contrapartida municipal."
Título: Lei Ordinária 728/2024
Ementa:
“Dispõe sobre a proibição de descarte de galhos, troncos, restos de poda e demais resíduos vegetais provenientes do manejo de árvores e arbustos em vias e calçadas públicas no município de Novais-SP e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 727/2024
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024 para o atendimento de despesas de investimentos na área da Educação, com recursos vinculados e transferidos pelo Governo do Estado."
Título: Lei Ordinária 726/2024
Ementa:
“Dispõe sobre a Lei institui a cobrança de taxa pela utilização do Clube Recreativo Municipal "Vereador Eduardo Fernandes Dias", localizado no município de Novais, para a realização de eventos, atividades esportivas, recreativas, culturais e outros fins autorizados pela administração municipal e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 725/2024
Ementa:
“Altera o Planejamento Municipal incluindo nova ação governamental e a autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024 para o atendimento de despesas com investimentos na área de saúde, destinados à Construção de Unidade Básica de Saúde - Porte II, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal - Fundo Nacional de Saúde e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 724/2024
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, destinado ao atendimento de despesas na área de Saúde com recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo."
Título: Lei Ordinária 723/2024
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024 para o atendimento de despesas com investimentos na Reforma do Clube Recreativo com recursos vinculados oriundos do Governo do Estado de São Paulo."
Título: Lei Ordinária 722/2024
Ementa:
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Novais e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 721/2024
Ementa:
“Institui a prioridade de atendimento em filas para crianças com deficiência e autistas em eventos públicos e privados no município de Novais e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 720/2024
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024 para o atendimento de despesas de investimento na área da Saúde, com recursos vinculados à Emenda Parlamentar Impositiva transferidos pelo Governo do Estado."
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