Título: Lei Ordinária 590/2017

Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVAIS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA”

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Título: Lei Ordinária 589/2017

Resumo:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVAIS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA - CONSIRC, NA FORMA QUE ESPECIFICA”

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Título: Lei Ordinária 588/2017

Resumo:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVAIS E CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CATIGUÁ, VISANDO À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CASA LAR, PARA O ATENDIMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”

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Título: Lei Ordinária 587/2017

Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR ALTERAÇÕES DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2017, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320164 E ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA”

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Título: Lei Ordinária 586/2017

Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS COM RECURSOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, QUE ESPECIFICA”

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Título: Lei Ordinária 585/2017

Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS A FIRMAR PARCERIA COM O LAR JOANA D'ARC, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NA FORMA ESPECIFICADA NESTA LEI E CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014”

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Título: Lei Ordinária 584/2017

Resumo:
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE DISCIPLINA O AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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