Audiência Pública - Convite
O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS-SP torna público e CONVIDA as autoridades, entidades associativas, representantes de classe e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 27 de abril de 2021, com início às 18:30 horas, na sede da Câmara Municipal de Novais, tendo como objetivo, apresentar e debater com a sociedade o que seguinte tema:
- Apresentação e discussão do anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias e das Metas Fiscais voltadas à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022.
A Administração Municipal esclarece que a realização da audiência pública assegura ampla transparência aos atos da Administração Pública Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101, de 04/05/2000, Art. 9º, § 4º, Art. 48, § 1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.
“Considerando as medidas restritivas impostas e o afastamento social tendo como objetivo evitar possível contaminação ou propagação do novo coronavírus, será indispensável o uso de máscaras para acesso ao ambiente, respeitada a distância mínima entre pessoas, o uso de álcool em gel, com orientação no local”
PAULO CESAR DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Atualização