Audiência Pública - Convite
O PODER EXECUTIVO e a DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE de NOVAIS-SP tornam público e CONVIDAM as autoridades, entidades associativas, representantes de classe e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 23 de maio de 2023, com início às 10h00min, tendo como objetivo:
- Apresentação da Prestação de Contas da Área de Saúde, valores recebidos e aplicados, bem como a oferta e serviços de saúde prestados pelo Município, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2023.
Exigência legal: Artigo 36, § 5º da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012; Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101, de 04/05/2000, Art. 9º, § 4º e Art. 48, § 1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.
Poder Executivo de Novais, 22 de Maio de 2023.
Atualização
Ata de Audiência Pública | Metas Fiscais 1º Quadrimestre 2023 | 23/05/2023