Audiência Pública - Convite
O PODER EXECUTIVO e a DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE de NOVAIS-SP tornam público e CONVIDAM as autoridades, entidades associativas, representantes de classe e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PUBLICA, que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2022, com início às 15h00min, na sede da Câmara Municipal de Novais, com sede à Rua João Cantareiro Serrano, n° 275, tendo como objetivo:
• Apresentação da Prestação de Contas da Área de Saúde, valores recebidos e aplicados, bem como a oferta e serviços de saúde prestados pelo Município de Novais e colocados à disposição da população, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2021.
Exigência legal: Artigo 36, § 5º da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012; Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101, de 04/05/2000, Art. 9°, § 4º e Art. 48, § 1 °, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.
"Considerando as medidas restritivas impostas e o afastamento social tendo como objetivo evitar possível contaminação ou propagação do novo coronavírus - COVID-19, será indispensável o uso de máscaras para acesso ao ambiente, respeitada a distância mínima entre pessoas, o uso de álcool em gel, com orientação no local".
Poder Executivo de Novais, 16 de fevereiro de 2022.
| PAULO CESAR DIAS PINHEIRO Prefeito Municipal |
DEISE CLAUDIA ZANINI ALONSO |
Atualização
Ata de Audiência Pública | Prestação de Contas da Área de Saúde 3º Quadrimestre 2021 | 22/02/2022