Audiência Pública - Convite
O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS-SP torna público e CONVIDA as autoridades, representantes do Poder Legislativo, entidades associativas, representantes de classe e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 19 de abril de 2023, com início às 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Novais tendo como objetivo, apresentar e debater com a sociedade o que seguinte tema:
- Apresentação e discussão do anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias e das Metas Fiscais voltadas à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024.
A Administração Municipal esclarece que a realização da audiência pública assegura ampla transparência aos atos da Administração Pública Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101, de 04/05/2000, Art. 9º, § 4º, Art. 48, § 1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.
Atualização
Ata de Audiência Pública | Anteprojeto da LDO 2024 | 19/04/2023