Aviso de Suspensão de Audiência Pública - LDO 2021

COMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Novais TORNA PÚBLICO e comunica as autoridades em geral, vereadores, órgãos de classe e munícipes, que em virtude das medidas restritivas impostas e o afastamento social tendo como objetivo evitar possível contaminação ou propagação do novo coronavírus - COVID-19, com base em toda a legislação que envolve o assunto, e conforme prevê o Decreto Municipal nº 22/2020, foi suspensa, excepcionalmente, a rea lização da audiência pública para apresentação e discussão do anteprojeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, prevista para ser realizada até o final do mês de abril de 2020; conforme prevê o § 1 ° com o intuito de dar publicidade e transparência, e possibilitar a participação de autoridades e cidadãos na fase de elaboração, o anteprojeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, com seus anexos e demonstrativos ficarão à disposição no Portal da Transparência (www.novais.sp.gov.br) para consultas, e os esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do e-sic (link). Prefeitura Municipal de Novais, 23 de abril de 2020. Fabio Donizete da Silva - Prefeito Municipal.