Convite - Audiência Pública

O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS-SP torna público e CONVIDA as autoridades, entidades associativas, representantes de classe e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 18 de setembro de 2020, com início às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Novais, tendo como objetivo, apresentar e debater com a sociedade o que consta a seguir, e sob a seguinte ordem:

• Apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais alcançadas no 2º Quadrimestre do exercício de 2020.
• Apresentação e discussão do anteprojeto da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2021 e respectivas alterações das metas do planejamento vigente. 

A Administração Municipal esclarece que a realização da audiência pública assegura ampla transparência aos atos da Administração Pública Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101, de 04/05/2000, Art. 9º, § 4º, Art. 48, § 1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais. Poder Executivo de Novais, 14 de setembro de 2020. FÁBIO DONIZETE DA SILVA – Prefeito Municipal.