Convite - Audiência Pública

Edital de Convocação

O Executivo Municipal de Novais-SP torna de público e CONVIDA cordialmente todos os membros da comunidade, autoridades, representantes de organizações associativas, empresários e público em geral para participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA. Esta será realizada presencialmente no dia 23 de setembro de 2024, segunda-feira, com início marcado para às 17:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Novais. O propósito principal desta audiência e sua pauta são:

• Apresentação e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, com os resultados orçamentários e financeiros alcançados pelo Município de Novais, no encerramento do 2º Quadrimestre do exercício de 2024.

A Administração Municipal esclarece que a realização da audiência pública assegura ampla transparência aos atos da Administração Pública Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101, de 04/05/2000, Art. 9º, § 4º, Art. 48, § 1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais. 

E para que se dê amplo conhecimento de todos, expediu-se e publicou o presente edital.

Poder Executivo de Novais, 18 de setembro de 2024.