Convite - Audiência Pública

O PODER EXECUTIVO e a DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE de NOVAIS-SP tornam público e CONVIDAM as autoridades, entidades associativas, representantes de classe e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 25 de fevereiro de 2021, com início às 20:00 horas, tendo como objetivo:

• Apresentação da Prestação de Contas da Área de Saúde, valores recebidos e aplicados, bem como a oferta e serviços de saúde prestados pelo Município, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2020.

Exigência legal: Artigo 36, § 5° da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012; Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101, de 04/05/2000, Art. 9º, § 4º e Art. 48, § 1 °, inciso 1, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.

"Considerando as medidas restritivas impostas e o afastamento social tendo como objetivo evitar possível contaminação ou propagação do novo coronavírus - COVID-19, será indispensável o uso de máscaras para acesso ao ambiente, respeitada a distância mínima entre pessoas, o uso de álcool em gel, com orientação no local."