Convite - Audiência Pública
“Apresentação e Avaliação das Metas Fiscais - 3º Quadrimestre/2023”
O Poder Executivo de Novais-SP torna público e CONVIDA as autoridades, entidades associativas, representantes de classe e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, com início às 09h00min, na sede da Câmara Municipal de Novais, com sede à Rua João Cantareiro Serrano, nº 275, tendo como objetivo:
- Apresentação e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, com os resultados orçamentários e financeiros alcançados pelo Município de Novais, no encerramento do 3º Quadrimestre do exercício de 2023.
A Administração Municipal esclarece que a realização da audiência pública assegura ampla transparência aos atos da Administração Pública Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101, de 04/05/2000, Art. 9º, § 4º, Art. 48, § 1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.
Poder Executivo de Novais, 15 de fevereiro de 2024. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO - Prefeito Municipal.
Atualização
Ata de Audiência Pública | Metas Fiscais - 3º Quadrimestre/2023 | 21/02/2024