Convite - Audiência Pública

“Apresentação da Prestação de Contas da Saúde - 1º Quadrimestre/2024” 

O Poder Executivo e a Diretoria Municipal de Saúde de Novais-SP tornam público e CONVIDAM as autoridades, entidades associativas, representantes de classe e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 27 de maio de 2024, segunda-feira, com início às 15h00min, na sede da Câmara Municipal de Novais, com sede à Rua João Cantareiro Serrano, nº 275, tendo como objetivo: 

• Apresentação da Prestação de Contas da Área de Saúde, valores recebidos a aplicados, bem como a oferta e serviços de saúde prestados pelo Município, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2024. 

A Administração Municipal esclarece que a realização da audiência pública assegura ampla transparência aos atos da Administração Pública Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101, de 04/05/2000, Art. 9º, § 4º, Art. 48, § 1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais. 

Poder Executivo de Novais, 14 de maio de 2024.