Decreto Municipal 09/2021
Resumo:
"Dispõe sobre medidas complementares de combate ao coronavírus nos termos do Plano Sstadual de Enfrentamento instituído pelo Decreto nº 64.994 de 28 de maio de 2020 e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre medidas complementares de combate ao coronavírus nos termos do Plano Sstadual de Enfrentamento instituído pelo Decreto nº 64.994 de 28 de maio de 2020 e dá outras providências."