Decreto Municipal 12/2020
Resumo:
"Dispõe sobre suspensão de atividades na esfera pública, estabelece regras para funcionamento de repartições públicas e privadas do município de Novais devido ao Estado de Emergência e dá outras providências"
Resumo:
"Dispõe sobre suspensão de atividades na esfera pública, estabelece regras para funcionamento de repartições públicas e privadas do município de Novais devido ao Estado de Emergência e dá outras providências"