Decreto Municipal 33/2020
Resumo:
"Declara estado de calamidade pública no município de Novais, Estado de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - Covid-19 e dá outras providências correlatas."
Resumo:
"Declara estado de calamidade pública no município de Novais, Estado de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - Covid-19 e dá outras providências correlatas."