Decreto Municipal 38/2022
Resumo:
"Dispõe sobre a inclusão do Fundo Municipal do Idoso do município de Novais no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda, designa gestores e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a inclusão do Fundo Municipal do Idoso do município de Novais no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda, designa gestores e dá outras providências."