Decreto Municipal 47/2019
Resumo:
"Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, conforme dispõe a Lei Federal 13.019/2014, na forma que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, conforme dispõe a Lei Federal 13.019/2014, na forma que especifica."