Decreto Municipal 80/2021
Resumo:
"Altera o artigo 2º do Decreto nº 079/2021 que dispõe sobre a criação do comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência."
Resumo:
"Altera o artigo 2º do Decreto nº 079/2021 que dispõe sobre a criação do comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência."