Processo de Parceria nº 02/2021

Termo de Colaboração nº 02/2021

Lei Autorizadora nº 652, de 17/08/2021.

Partícipes: MUNICÍPIO DE NOVAIS – CNPJ. nº 65.711.699/0001-43 e a Organização da Sociedade Civil – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CATANDUVA - APAE

Representantes legais: Município de Novais: Paulo Cesar Dias Pinheiro – Prefeito Municipal e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE: Nelson Bassanetti – Presidente.

Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, envolvendo a execução de serviços especializados voltados ao atendimento de pessoas portadoras de deficiência intelectual e múltipla residentes no Município de Novais, em conformidade com os atos de que trata o referido Processo.

Critério de Escolha: Chamamento Público Inexigível conforme art. 31 e 32, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas apenas pela própria Entidade.

Período: Agosto a Dezembro/2021.

Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Recursos Orçamentários: 02.10 Fundo Municipal de Assistência Social - 08.244.0017.2043 Promoção da Proteção Social Básica – 3.3.50.39 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos / Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte de Recursos 01 Tesouro.

Data de Assinatura: 18 de Agosto de 2021. Paulo Cesar Dias Pinheiro – Prefeito Municipal – PUBLIQUE-SE.