Processo de Parceria nº 02/2023

Termo de Colaboração nº 02/2023

Lei Autorizadora nº 683, de 10/02/2023

Partícipes: MUNICÍPIO DE NOVAIS – CNPJ. nº 65.711.699/0001-43 e a Organização da Sociedade Civil – LAR JOANA D’ARCS – CNPJ. nº 45.128.378/0001-03

Representantes legais: Município de Novais: Paulo Cesar Dias Pinheiro – Prefeito Municipal e Lar Joana D’Arc: Milton da Cruz – Presidente.

Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social e envolverá a execução de Serviços de Proteção Social Especial a Pessoas Idosas / Acolhimento Institucional, cuja origem de encaminhamento é o próprio Município, tendo como meta o atendimento de idosos, de ambos os sexos, acima de 60 anos, em situação de vulnerabilidade, risco e/ou exclusão social, conforme detalhado no Plano de Trabalho integrante do processo supramencionado.

Critério de Escolha: Chamamento Público Inexigível conforme art. 31 e 32, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas apenas pela própria Entidade.

Período: Data de assinatura até 31/12/2023.

Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Recursos Orçamentários: 02.10 Fundo Municipal de Assistência Social - 08.244.0017.2032 Atendimento de Proteção Social Especial – 3.3.50.39.01 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos / Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Termo de Colaboração - Fonte de Recursos 01 – Tesouro

Data de Assinatura: 15 de fevereiro de 2023. Paulo Cesar Dias Pinheiro – Prefeito Municipal – PUBLIQUE-SE.