MUNICÍPIO DE NOVAIS-SP

Processo de Parceria nº 01/2018.

Termo de Colaboração nº 01/2018.

Lei Autorizadora nº 592, de 20/03/2018.

Partícipes: MUNICÍPIO DE NOVAIS – CNPJ. nº 65.711.699/0001-43 e a Organização da Sociedade Civil – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CATANDUVA - APAE Representantes legais: Município de Novais: Fábio Donizete da Silva – Prefeito Municipal e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE: Nelson Bassanetti – Presidente.

Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, envolvendo a execução de serviços especializados voltados ao atendimento de pessoas portadoras de deficiência intelectual e múltipla residentes no Município de Novais, em conformidade com os atos de que trata o referido Processo.

Critério de Escolha: Chamamento Público Inexigível conforme art. 31 e 32, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas apenas pela própria Entidade.

Período: Janeiro a Dezembro/2018. Valor: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

Recursos Orçamentários: 02.10 Fundo Municipal de Assistência Social - 08.244.0017.2043 Promoção da Proteção Social Básica – 3.3.50.43 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos / Subvenções Sociais – Fonte de Recursos 01 Tesouro.

Data de Assinatura: 22 de Março de 2018. Fábio Donizete da Silva – Prefeito Municipal – PUBLIQUE-SE.