Aviso de Licitação - Chamamento Público 02/2023
O Município de Novais/SP torna público que se encontra aberto o Processo nº 076/2023, Chamamento Público nº 002/2023, Edital nº 02/2023, Inexigibilidade nº 05/2023, cujo objeto é o Credenciamento de Instituições Financeiras Públicas ou Privadas interessadas na prestação de serviços bancários para arrecadação de tributos municipais, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos de atendimento bancários e canais eletrônicos, inclusive via Pix e QR Code, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 12 de janeiro de 2024, às 09h30 no Paço Municipal. INFORMAÇÕES: O edital em inteiro teor e seus anexos estará à disposição dos interessados, na Sala de Licitações do Município de Novais, no seguinte endereço: Rua Antônio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, CEP: 15.885-000, na Cidade de Novais, Estado de São Paulo e no site www.novais.sp.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 22 de dezembro de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
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