AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2013

PROCESSO Nº 070/2013

COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR 

A Prefeitura Municipal de Novais torna público que realizará a CHAMADA PÚBLICA PARA COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01/2013 – PROCESSO Nº 070/2013, considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 26/2013, para aquisição de gêneros alimentícios produzidos por Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural Organizados em Grupos Formais e Informais destinados ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Educação Básica das Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Os Grupos deverão apresentar documentos de habilitação, Projeto de Venda no dia 12 de novembro de 2013, às 08:00 horas, no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Novais, situada na Rua Antonio Blasques Romeiro nº 350, Centro, na cidade de Novais, Estado de São Paulo. Novais, 21 de outubro de 2013. Dorceli do Carmo Domingues Pinheiro – Prefeita Municipal.- PUBLIQUE-SE.-