A Prefeitura Municipal de Novais/SP torna público que realizará a CHAMADA PÚBLICA PARA COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01/2021, PROCESSO Nº 037/2021, DISPENSA Nº 14/2021, considerando o disposto no Art.14, da Lei nº 11.947/2009, na RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 e na RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 02 de abril de 2015, para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar o ENVELOPE DOCUMENTAÇÃO / PROJETO DE VENDA no dia 16 de setembro de 2021, às 09:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Novais, localizada à Rua Antônio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, na Cidade de Novais, Estado de São Paulo. Prefeitura Municipal de Novais/SP, 19 de agosto de 2021. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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Novais/SP ‐ 17 de agosto de 2021

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de  Novais faz saber que está em andamento um processo de compra direta por dispensa de licitação, conforme segue:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II ‐ para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

[...]

3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

1) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO:
Constitui objeto da presente requisição a licitação para Contratação de serviços profissionais de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática (microcomputadores, servidores, notebooks), impressoras, copiadoras, rede de computadores e manutenção do sistema de tecnologia da informação, conforme especificações, descritivo dos serviços, listagem de equipamentos existentes e locais onde os serviços serão executados constantes do Anexo I – Termo de Referência.

2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:
Devido à grande quantidade de equipamentos sob a responsabilidade do Município de Novais e diante da complexidade de se manter em pleno funcionamento tais equipamentos e sistemas de informação, justifica‐se a necessidade de contratar uma empresa especializada para execução dos serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva, a fim de evitar interrupções momentâneas ou até mesmo paralisações temporárias das atividades do Órgão que atualmente tanto depende destes recursos tecnológicos.
Cabe salientar a falta de mão de obra especializada na área de TI, uma vez que não há no quadro de servidores desta Prefeitura Municipal, cargo referente e nem funcionários capacitados, com perfis voltados à manutenção de hardware, incluindo a instalação e configuração de softwares para atender as demandas da Administração Pública Municipal.

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Processo Licitatório 34/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS-SP faz saber a todos os interessados que se encontra aberto o Processo de Licitatório nº 34/2021 – Tomada de Preços nº 03/2021, tipo Menor Preço, empreitada global, visando a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, Recapeamento Asfáltico em trechos de Ruas, Avenidas e Cruzamentos, localizados no Município de Novais, com área de 4.374,10 m2, conforme indicação dos convenentes firmado junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, publicado no DOE de 13/05/2021, e o município de Novais, compreendendo o fornecimento de todo o material de construção empregado, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras, serviços complementares e demais que envolvem a execução do objeto, conforme especificações e condições definidas no memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma-físico, estabelecidos neste Edital e seus Anexos, que constituem parte desta Tomada de Preços, regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e pelas disposições a contidas no edital. Será obrigatória a vistoria, devendo o licitante interessado em participar deste certame, vistoriar, com o acompanhamento de servidor da Administração, o local de execução dos serviços. A entrega dos envelopes se dará até às 14h00, do dia 31 de agosto de 2021, e a abertura dos envelopes será realizada na sequência, no mesmo dia, na sede da Prefeitura Municipal. O edital em inteiro teor estará à inteira disposição dos interessados a partir do dia 16/08/2021 as 13h00; de 2ª à 6ª feiras, das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Antonio Blasques Romeiro, n° 350, Centro, Novais-SP. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (17) 3561-8780. Prefeitura Municipal de Novais, em 13 de agosto de 2021. Paulo Cesar Dias Pinheiro – Prefeito Municipal – Publique-se.

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