Titulo: Lei Ordinária 373/2008
Resumo:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2008, para a execução de obras de infra-estrutura urbana - execução de galerias pluviais convênio celebrado com o Ministério das Cidades do Governo Federal.”
Titulo: Lei Ordinária 372/2008
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária do município de Novais para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 371/2008
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o conselho - gestor do FMHIS.”
Titulo: Lei Ordinária 370/2008
Resumo:
“Autoriza a prefeitura municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”
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