Titulo: Lei Ordinária 365/2008
Resumo:
“Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2008 objetivando a aquisição de veículo destinado a patrulha mecanizada, mediante contrato de repasse celebrado com o Ministério da Agricultura, pecuária e abastecimento - Mapa do Governo Federal.”
Titulo: Lei Ordinária 364/2008
Resumo:
“Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2008, objetivando a execução de obra de infra-estrutura urbana, conveniada com o governo do estado de São Paulo .”
Titulo: Lei Ordinária 363/2007
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações do Poder Legislativo de Novais.”
Titulo: Lei Ordinária 362/2007
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, para abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2007.”
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