Lei Ordinária 353/2007
Titulo: Lei Ordinária 353/2007
Resumo:
“Dispõe a cessão de imóvel por prazo indeterminado, para edificação da sede da Câmara Municipal de Novais e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFLei Ordinária 352/2007
Titulo: Lei Ordinária 352/2007
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.”
Lei Ordinária 351/2007
Titulo: Lei Ordinária 351/2007
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.”
Lei Ordinária 350/2007
Titulo: Lei Ordinária 350/2007
Resumo:
“Autoriza a prefeitura municipal de Novais a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”