Lei Ordinária 345/2007
Titulo: Lei Ordinária 345/2007
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de crédito e dívida judicial e da outras providências.”
Documento Completo em PDFLei Ordinária 344/2007
Titulo: Lei Ordinária 344/2007
Resumo:
“Dispõe sobre a regulamentação do serviço público de transporte por táxi do município de Novais e dá outras providências.”
Lei Ordinária 343/2007
Titulo: Lei Ordinária 343/2007
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação básica e 'de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb, no município de Novais.”
Lei Ordinária 342/2007
Titulo: Lei Ordinária 342/2007
Resumo:
“Altera a lei nº 232/2001, de 05 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Programa Cesta Básica de Alimentos.”