Lei Ordinária 260/2002
Titulo: Lei Ordinária 260/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.”
Documento Completo em PDFLei Ordinária 259/2002
Titulo: Lei Ordinária 259/2002
Resumo:
“Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal S.A. para a concessão de empréstimo aos servidores municipais sob a garantia de consignação em folha de pagamento.”
Lei Ordinária 258/2002
Titulo: Lei Ordinária 258/2002
Resumo:
“Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º grau e supletivo na administração pública municipal e dá outras providências.”
Lei Ordinária 257/2002
Titulo: Lei Ordinária 257/2002
Resumo:
“Dá denominação ao Conjunto Habitacional designado Novais "C" e às vias públicas que especifica.”