Lei Ordinária 280/2004
Titulo: Lei Ordinária 280/2004
Resumo:
“Dispõe sobre autorização visando a celebração de convênio com o FUSSESP.”
Titulo: Lei Ordinária 280/2004
Resumo:
“Dispõe sobre autorização visando a celebração de convênio com o FUSSESP.”
Titulo: Lei Ordinária 279/2004
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a fazer contribuições ao Consórcio Intermunicipal Liberdade e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 278/2003
Resumo:
“Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 277/2003
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 2004".