Lei Ordinária 256/2002
Titulo: Lei Ordinária 256/2002
Resumo:
“Dispõe sobre o procedimento a ser observado para a realização do acordo extrajudicial ou judicial pela administração pública municipal e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFLei Ordinária 255/2002
Titulo: Lei Ordinária 255/2002
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a fazer contribuições ao Conselho Intermunicipal Liberdade e dá outras providências.”
Lei Ordinária 254/2002
Titulo: Lei Ordinária 254/2002
Resumo:
“Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com o Banco do Brasil S.A. para a troca de informações e prestação de serviços atinentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.”
Lei Ordinária 253/2002
Titulo: Lei Ordinária 253/2002
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar convênio com a Caixa Econômica Federal com o objetivo de possibilitar o acesso remoto aos serviços disponibilizados pela Caixa por meio de computador, inclusive com vistas a quitação, via internet, de obrigações trabalhistas, previdenciárias e demais serviços vinculados e dá outras providências .”