Titulo: Lei Ordinária 252/2002
Resumo:
“Autoriza a prefeitura municipal de Novais a receber, mediante "instrumento de liberação de crédito não reembolsável", recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.”
Titulo: Lei Ordinária 251/2002
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Governo do estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento em doação de bens e obras para a instalação de galpões e demais benfeitorias que se façam necessárias, referentes a programas ligados a agricultura e abastecimento.”
Titulo: Lei Ordinária 250/2002
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária atual do exercício de 2003, e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 249/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e comissionado no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Novais e dá outras providências.”
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