Lei Ordinária 272/2003
Titulo: Lei Ordinária 272/2003
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFLei Ordinária 271/2003
Titulo: Lei Ordinária 271/2003
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a fazer contribuições ao Consórcio Intermunicipal Liberdade e dá outras providências.”
Lei Ordinária 270/2003
Titulo: Lei Ordinária 270/2003
Resumo:
“Autoriza que seja perpetuado o nome do vereador Eduardo Fernandes Dias em vias, próprio e logradouros públicos de nossa cidade.”
Lei Ordinária 269/2003
Titulo: Lei Ordinária 269/2003
Resumo:
“Dispõe sobre a prestação de serviços gerais de transporte de carga e de terraplanagem pelo Poder Executivo municipal mediante a cobrança de tarifa.”