Aviso de Suspensão de Processo Licitatório - Pregão Presencial 07/2022
O Município de Novais, Estado de São Paulo, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados a suspensão do Processo Licitatório nº 044/2022, Pregão Presencial nº 07/2022, conforme despacho do Conselheiro do Tribunal de Constas, Robson Marinho, Processo 00015655.989.22-6, que abriga a Representação proposta por VITALIFE PRODUTOS FARMÁCO HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 93.815.124/0001-06, referente ao REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição parcelada de Medicamentos de Ético, Genéricos e Similares de “A a Z”, levando em consideração a Tabela Oficial de Preços de Medicamentos, divulgada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED constante no site da ANVISA – Preço Fábrica - PF e para os medicamentos de ordem judicial Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG, alíquota ICMS do Estado de São Paulo, Publicada em 02/06/2022, 00h30min, atualizada em 04/06/2022 as 11h00min, para a população do Município de Novais, objetivando o MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, pelo período de 12(doze) meses, conforme especificações constante no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. Logo a sessão pública marcada para 19/07/2022 as 09:30 horas está suspensa. Município de Novais/SP, 14 de julho de 2022. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal.