Extrato de Anulação de Processo Licitatório - Pregão Presencial 15/2021
Processo Licitatório 53/2021
A Prefeitura Municipal de Novais, Estado de São Paulo, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados a anulação do Processo Licitatório nº 053/2021, Pregão Presencial nº 015/2021, em razão da evidente ilegalidade no certame licitatório, nos termos do Art. 49, § 2º da Lei nº 8.666/93, referente à Aquisição de Veículo automotivo tipo furgão, Novo, 0 KM, destinado ao desenvolvimento das ações da Educação Básica do Município de Novais, conforme quantidade e especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência. Prefeitura Municipal de Novais/SP, 16 de novembro de 2021. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal.