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  • Convite de Audiência Pública | Metas Fiscais - 1º Quadrimestre de 2025
  • Pregão Eletrônico 09/2025 - Aquisição parcelada de tintas, acessórios, tecidos, toalhas e aviamentos para o “Projeto Escola Aberta”.
  • Pregão Eletrônico 08/2025 | Aquisição de gás liquefeito de petróleo – GLP (P-13 e P-45) e Água mineral.

Extrato de Anulação de Processo Licitatório - Pregão Presencial 16/2021

Escrito por Departamento de Comunicação. Publicado em Pregão Presencial

Processo Licitatório nº 054/2021

A Prefeitura Municipal de Novais, Estado de São Paulo, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados a anulação do Processo Licitatório nº 054/2021 - Pregão Presencial nº 16/2021, em razão da evidente ilegalidade no certame licitatório, nos termos do art. 49, § 2º da Lei nº 8666/93, referente à Aquisição de Veículo de carga tipo Pick Up, pequeno porte, Cabine Simples, novo – 0 km, destinado à Administração, conforme quantidade e especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência. Prefeitura Municipal de Novais/SP, 18 de novembro de 2021. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.